1922-01-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - 1.ª Divisão

Torna público ter o Govêrno da Bulgária aderido à Convenção de Berna, revista em 13 de Novembro de 1908, relativa à protecção internacional das obras literárias e artistícas, e ao Protocolo adicional de 20 de Março de 1914

1922-01-05 - Portaria 3028 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telegrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão

Suprime o sêlo da taxa de $02(5) a datar de 1 de Janeiro de 1922 tanto para o serviço do continente como das ilhas dos Açôres - Determina a mudança na côr da impressão dos actuais selos de $60 - Fixa as taxas dos selos de porteado

1922-01-05 - Decreto 7961 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Estabelece as condições de admissão ao curso especial de piano e harmonia para o magistério das Escolas Primárias Superiores das classes de música e canto coralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-01-05 - Decreto 7962 - Presidência da República

Designa o dia 29 de Janeiro de 1922 para a reünião dos colégios eleitorais