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  • Tem documento Em vigor 1922-01-26 - Decreto 7991 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Autoriza a Intendência de Marinha (extinta 4.ª Direcção Geral de Marinha) a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo na importância de 1350$00 destinado a adiantamentos ao pessoal operário da oficina de instrumentos náuticos

  • Tem documento Em vigor 1922-01-26 - Portaria 3067 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Aprova e manda pôr em execução o regulamento disciplinar do corpo activo dos pioneiros, cujos estatutos foram aprovados pelo decreto n.º 7604, de 20 de Julho de 1921

  • Tem documento Em vigor 1922-01-26 - Portaria 3068 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal Administrativo

    Determina que os serviços relativos ao pessoal de administração civil passem a ser executados por uma secção dependente da Repartição do Pessoal Civil Colonial

  • Tem documento Em vigor 1922-01-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3022, que autorizou o contrato definitivo da encorporação da Sociedade Mútua Construtores Civis do Norte de Portugal na Companhia de Seguros O Trabalho

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