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  • Tem documento Em vigor 1922-01-25 - Portaria 3064 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Determina várias providências a fim de evitar o desaparecimento de volumes e números da Colecção da Legislação e do Diário do Govêrno adquiridos pelo cofre dos juízos de direito

  • Tem documento Em vigor 1922-01-25 - Decreto 7989 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 2.ª Secção

    Aprova o regulamento do registo do trabalho nacional. Insere a tabela de classificação dos estabelecimentos pelas indústrias que exploram.

  • Tem documento Em vigor 1922-01-25 - Decreto 7990 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Suprime vários lugares no quadro privativo do pessoal do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

  • Tem documento Em vigor 1922-01-25 - Portaria 3065 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Encarrega a Provedoria Central da Assistência de Lisboa de administrar a construção do edifício destinado à Escola Asilo de Santa Maria, para cegos e cegas, anexa ao Asilo de Mendicidade

  • Tem documento Em vigor 1922-01-25 - Portaria 3066 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Autoriza a Comissão Administrativa do Asilo de Mendicidade do Funchal a vender uma propriedade rústica e urbana que possui no sítio do Pilar, freguesia de S. Martinho

  • Tem documento Em vigor 1922-01-25 - Despacho - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

    Manda pôr em execução a portaria n.º 193, de 22 de Julho de 1914, sôbre trituração dos açúcares

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