1922-01-24 - Decreto 7986 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Regula a forma do processo de execução das multas impostas pelas autoridades militares por transgressões do regulamento geral do serviço do exército cometidas pelas praças licenciadas e reservistas

1922-01-24 - Decreto 7987 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Anula a cedência feita por decreto n.º 5761, de 10 de Maio de 1919, à Sociedade de Instrução Militar Preparatória n.º 1, do edifício do extinto Convento dos Franciscanos, sito na Rua da Graça, da cidade de Lisboa

1922-01-24 - Portaria 3063 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Autoriza a Junta da Freguesia de Vinha da Rainha, concelho de Soure, a concluir a construção da tôrre da igreja paroquial da mesma freguesia, para instalação do relójio público

1922-01-24 - Decreto 7988 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Faróis

Fixa o aumento mensal da ajuda de custo de vida para os faroleiros e mecânicos faroleiros do continente da República e ilhas adjacentes

1922-01-24 - Rectificação - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqùícultura

Rectificação à portaria n.º 3058, que substituíu a comissão nomeada pela portaria n.º 2618, encarregada dos serviços de inventário e avaliação das mercadorias descarregadas dos navios ex-alemães