A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1922-01-23 - Decreto 7984 - Presidência do Ministério

    Manda lançar uma sobretaxa de $05 sôbre cada bilhete de passagem nos carros da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, destinada a constituir receita do Estado para fazer face à subvenção reclamada pelo pessoal da mesma Companhia

  • Tem documento Em vigor 1922-01-23 - Decreto 7985 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

    Suspende a execução da organização do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo decreto n.º 7899 - Anula todas as nomeações, promoções, transferências, requisições e contratos feitos nos termos do mesmo diploma - Mantém a nova tabela de emolumentos consulares posta em vigor pelo decreto n.º 7899 - Autoriza o Govêrno a manter a Embaixada de Londres

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