1921-09-10 - Decreto 7705 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7705, criando um vice-consulado em cada uma das localidades de Fresno e Hansford, dos Estados Unidos da América

1921-09-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1203, de 31 de Agosto de 1921, concedendo diversas pensões

1921-09-10 - Portaria 2896 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Portaria n.º 2896, elevando a 5000$00 a importância máxima dos concursos a que se refere o § 2.º do artigo 3.º das instruções para a arrematação e adjudicação de obras públicas e suas respectivas liquidações para os quais é dispensada a publicação de anúncio

1921-09-10 - Portaria 2897 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Estradas

Portaria n.º 2897, modificando o artigo 12.º do regulamento sôbre a circulação de automóveis, de 27 de Maio de 1911, na parte relativa às comissões técnicas das circunscrições Açôres e Madeira para inspecção e exame de automóveis e condutores

1921-09-10 - Decreto 7706 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Repartição da Marinha Colonial

Decreto n.º 7706, considerando regressado à sua anterior situação, em 28 de Julho de 1921, o cruzador auxiliar Pedro Nunes, por ter terminado o serviço que desempenhou como transporte de guerra

1921-09-10 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas

Rectificação à lei n.º 1200, publicada no Diário do Govêrno n.º 181, de 5 de Setembro de 1921, extinguindo os armazéns alfandegados