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  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Decreto 7663 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 7663, cedendo à Comissão Distrital de Assistência de Beja, à Junta de Freguesia de S. João Baptista e à Confraria de Nossa Senhora do Carmo determinadas dependências da igreja do Carmo, da mesma cidade, e anulando a cedência feita à aludida Comissão Distrital pelo decreto n.º 1119, de 2 de Dezembro de 1914

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Decreto 7664 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 7664, cedendo à Junta de Freguesia de S. Cosme, concelho de Gondomar, a antiga residência paroquial e passal da mesma freguesia, para alargamento do cemitério

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Decreto 7665 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 7665, cedendo à Junta de Freguesia de Valbom, concelho de Gondomar, uma porção de terreno do antigo passal da referida freguesia, para ampliação do cemitério público

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Portaria 2861 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2861, autorizando a Irmandade da Misericórdia da vila e concelho de Anadia a demolir a capela de S. Sebastião e a reconstruí-la noutro local

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Decreto 7666 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7666, autorizando a entrega a Madame Ernestine Daehnhardt, mãe do ex-cônsul da Alemanha em Lisboa, Sr. Daehnhardt, da sua propriedade situada na Rua da Penha de França, à Graça, n.º 238

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso tornando público que o Govêrno Chinês aderiu à Convenção internacional telegráfica de S. Petersburgo, de 22 de Julho de 1875

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Portaria 2862 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 2862, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro a conta da garantia de juro da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu, relativa ao segundo semestre do ano económico de 1920-1921

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Portaria 2863 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 2863, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro a conta de garantia de juro da linha férrea de Foz-Tua a Mirandela, relativa ao segundo semestre do ano económico de 1920-1921

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Portaria 2864 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 2864, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro a conta de garantia de juro da linha férrea de Mirandela a Bragança, relativa ao ano económico de 1920-1921

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Rectificação - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Rectificação ao decreto n.º 7600, de 20 de Julho de 1921, que autorizou a formação de um instituto de preparação e repouso de missionários

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Decreto 7667 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Decreto n.º 7667, considerando monumento nacional a capela de Nossa Senhora do Espinheiro, da freguesia de S. Manços, concelho e distrito de ÉvoraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Portaria 2865 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2865, autorizando a Misericórdia de Amarante a aceitar um legado e um donativo

  • Tem documento Em vigor 1921-08-11 - Portaria 2866 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2866, autorizando a Venerável Ordem Terceira de Famalicão a adquirir um terreno para construção de uma nova capela

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