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  • Tem documento Em vigor 1921-07-04 - Portaria 2815 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Portaria n.º 2815, determinando que as eleições para Deputados e Senadores que têm lugar no dia 10 de Julho corrente se façam no concelho de Montalegre pelo recenseamento do ano de 1917

  • Tem documento Em vigor 1921-07-04 - Decreto 7579 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 7579, alterando a parte II do regulamento geral do serviço do exército

  • Tem documento Em vigor 1921-07-04 - Portaria 2816 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2816, introduzindo algumas modificações no programa de instrução aos quadros presentes nos corpos de tropas activas e de reserva, anexo à portaria n.º 2445, de 27 de Setembro de 1920

  • Tem documento Em vigor 1921-07-04 - Decreto 7580 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 7580, aumentando o quadro dos oficiais do secretariado naval

  • Tem documento Em vigor 1921-07-04 - Decreto 7581 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7581, fixando os dias para as eleições de Deputados e Senadores nas províncias ultramarinas

  • Tem documento Em vigor 1921-07-04 - Decreto 7582 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Secção do Pessoal de Fazenda e Alfândegas

    Decreto n.º 7582, restabelecendo na província de Moçambique o lugar de sub-director de Fazenda

  • Tem documento Em vigor 1921-07-04 - Portaria 2817 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2817, concedendo vários subsídios pela verba destinada no orçamento a despesas relativas à crise de trabalho

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