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  • Tem documento Em vigor 1921-07-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso tornando público que a Roménia, a Alemanha e a Colúmbia ratificaram, em 29 de Abril de 1921, a Convenção sanitária internacional assinada em Paris a 17 de Janeiro de 1912

  • Tem documento Em vigor 1921-07-28 - Decreto 7616 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7616, transferindo uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento para o actual ano económico de 1921-1922

  • Tem documento Em vigor 1921-07-28 - Decreto 7617 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7617, abrindo um crédito especial de 500000$00 destinado aos Caminhos de Ferro do Estado

  • Tem documento Em vigor 1921-07-28 - Decreto 7618 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 7618, inserindo as tabelas de imposto de tonelagem a pagar pelos navios estrangeiros que freqüentem os portos das colónias portuguesas de África

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