1921-07-20 - Decreto 7600 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7600, autorizando a formação de um Instituto de preparação e repouso de missionários, exclusivamente recrutados no clero secular português

1921-07-20 - Decreto 7601 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7601 cedendo, a título definitivo, à Câmara Municipal de Lisboa uma porção de terreno do adro da igreja paroquial do Lumiar, para alinhamento do muro de vedação do cemitério contíguo ao referido adro

1921-07-20 - Decreto 7602 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7602, dando por sem efeito o decreto n.º 4884, de 2 de Outubro de 1918, que revogou a cedência do presbitério de Vermoim à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

1921-07-20 - Decreto 7603 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7603, cedendo, a título definitivo, à Junta Geral do distrito da Guarda a quinta da Mitra, sita no Vale do Mondego, para nela se instalar um pôsto agrário

1921-07-20 - Decreto 7604 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7604, aprovando os estatutos da sociedade denominada Pioneiros, e tornando extensivas à mesma sociedade as disposições do decreto n.º 3120-B, de 10 de Maio de 1917, que aprovou o regulamento da Associação dos Escoteiros de Portugal

1921-07-20 - Decreto 7605 - Ministério das Colónias

Decreto n.º 7605, designando o dia 21 de Agosto para as eleições de Deputados e Senadores na província de Moçambique

1921-07-20 - Portaria 2839 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2839, aprovando o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais «Água de Moura»

1921-07-20 - Portaria 2840 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2840, aprovando o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais «Melgaço»

1921-07-20 - Portaria 2841 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2841, aprovando o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas das nascentes de águas minerais «Vidago, Sabroso e Pedras Salgadas»

1921-07-20 - Portaria 2842 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2842, aprovando o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas minerais «Caldas de Moledo»

1921-07-20 - Portaria 2843 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2843, aprovando o regulamento do balneário e o preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais «Caldelas»