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  • Tem documento Em vigor 1921-06-29 - Decreto 7571 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 7571, modificando as circunscrições dos consulados de Portugal em Espanha e seus territórios

  • Tem documento Em vigor 1921-06-29 - Decreto 7572 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 7572, inserindo a tabela de preços do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana

  • Tem documento Em vigor 1921-06-29 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 2795, de 20 de Junho de 1921, autorizando a Companhia de Seguros Coimbra a explorar novos ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1921-06-29 - Edital - Ministério da Agricultura - Comissariado Geral dos Abastecimentos

    Edital pelo Comissariado Geral dos Abastecimentos, determinando a liberdade do comércio, a todos que a solicitem, para o azeite importado do estrangeiro

  • Tem documento Em vigor 1921-06-29 - Decreto 7572-A - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7572-A, abrindo um crédito especial de 200000$00 destinado a reforçar a verba inscrita na proposta orçamental para 1920-1921 sob a rúbrica de «Encargos em conta das receitas de cofre geral de emolumentos do Ministério dos Negócios Estrangeiros»

  • Tem documento Em vigor 1921-06-29 - Decreto 7572-B - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7572-B, reforçando com a importância de 45402$00 o artigo 25.º do capítulo 6.º do desenvolvimento da despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiros

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