A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Lei 1173 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Concede ajuda de custo de vida aos funcionários dos corpos administrativos.

  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Decreto 7526 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 7526, revogando a doutrina consignada nos regulamentos das secretarias dalguns Governos Civis que dá a faculdade de o governador civil delegar a sua assinatura e as suas funções no respectivo secretário geral

  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Lei 1174 - Ministério das Finanças

    Regula o pagamento dos foros e pensões em géneros. Altera o Decreto de 23 de Maio de 1911.

  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso tornando público que a Terra Nova aderiu à Convenção Sanitária Internacional assinada em Paris a 17 de Janeiro de 1912

  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Lei 1175 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

    Cria na cidade de Abrantes um Museu Regional, com a denominação D. Lopo de Almeida, que ficará instalado no templo de Santa Maria do Castelo.

  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Portaria 2764 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2764, autorizando a Companhia de Seguros A Fénix Portuguesa, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar vários ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Decreto 7527 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 7527, elevando os vencimentos anuais do enfermeiro e enfermeira do hospital a cargo da Misericórdia de Pombal

  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Decreto 7528 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 7528, alterando o preço do trigo e da farinha

  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Portaria 2765 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Portaria n.º 2765, determinando que o director de serviços da 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública proceda à inspecção da escrita do Comissariado Geral dos Abastecimentos

  • Tem documento Em vigor 1921-06-01 - Decreto 7529 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 7529, dissolvendo as actuais Câmaras Legislativas e designando o dia 10 de Julho de 1921 para a reünião dos colégios eleitorais

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