1921-05-09 - Portaria 2733 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2733, habilitando o pôsto fiscal do Dáfundo, pertencente à secção de Cascais da companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal, a cobrar imposto de pescado

1921-05-09 - Decreto 7492 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7492, reforçando a dotação para material e despesas diversas das Escolas Industriais de Emídio Navarro, de Bragança, e de Artes e Ofícios de Lopes Cardoso, de Miranda do DouroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-05-09 - Decreto 7493 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7493, reforçando com a quantia de 20000$00 a dotação atribuída no actual ano económico às levadas da Ilha da MadeiraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-05-09 - Decreto 7494 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 7494, ratificando o acôrdo entre a Administração Postal da Província de Moçambique e a Administração Postal do Protectorado do Niassa para a permuta de correspondências, encomendas e vales postais, assinado em 26 de Agosto de 1920

1921-05-09 - Decreto 7495 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7495, autorizando a Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos Nacionais a entregar mensalmente à Direcção da Biblioteca Nacional de Lisboa o duodécimo da quantia de 900$00, destinado à publicação dos Anais das Bibliotecas e ArquivosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo