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  • Tem documento Em vigor 1921-02-26 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação ao decreto n.º 7308, de 14 de Fevereiro de 1921, relativo a um crédito de 3000000$00

  • Tem documento Em vigor 1921-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso tornando público que o Ministro dos Estados Unidos de Venezuela notificou a adesão do seu Govêrno à Convenção Telegráfica Internacional de S. Petersburgo de 22 de Julho de 1908

  • Tem documento Em vigor 1921-02-26 - Decreto 7368 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Comissão Administrativa dos Armazéns Gerais Industriais

    Decreto n.º 7368, tornando extensivo o regime de armazéns gerais industriais às mercadorias designadas no mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1921-02-26 - Portaria 2655 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - Secção do Pessoal Civil Colonial

    Portaria n.º 2655, ordenando que a Repartição do Pessoal Civil Colonial, criada pelo decreto n.º 7029, de 16 de Outubro de 1920, assuma desde já as suas funções, com excepção de determinados serviços

  • Tem documento Em vigor 1921-02-26 - Decreto 7369 - Mínistério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7369, fixando subvenções diferenciais a diversos funcionáriosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1921-02-26 - Portaria 2656 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2656, mandando entregar à Junta de Freguesia do Luso, para melhoramentos do seu cemitério e mercado, a quantia de 4500$00 que a Câmara Municipal do concelho da Mealhada recebeu do Ministério do Trabalho em virtude do disposto na portaria n.º 2394, de 11 de Agosto de 1920

  • Tem documento Em vigor 1921-02-26 - Portaria 2657 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2657, transferindo para a Câmara Municipal do concelho de Montemor-o-Novo a quantia de 1000$00 concedida à Junta de Freguesia de Nossa Senhora da vila de Montemor-oNovo pela portaria n.º 2605, de 4 de Fevereiro de 1921, quantia que a câmara empregará na construção de uma fonte na povoação de Siborro

  • Tem documento Em vigor 1921-02-26 - Portaria 2658 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2658, concedendo vários subsídios pela verba destinada no Orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise económica

  • Tem documento Em vigor 1921-02-26 - Portaria 2659 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2659, concedendo vários subsídios pela verba destinada no Orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise económica

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