1921-02-23 - Decreto 7362 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7362, cedendo à Junta de Freguesia de S. Félix, concelho de S. Pedro do Sul, a pedra da antiga residência paroquial, que se acha desmantelada, a fim de ser aproveitada na construção de um cemitério

1921-02-23 - Decreto 7363 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7363, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento literário do Colégio Militar

1921-02-23 - Portaria 2463 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Portaria n.º 2463, autorizando a Comissão Administrativa da Casa da Moeda a despender no actual ano económico com as obras naquele edifício até a quantia de 40000$00, e encarregando a mesma comissão de elaborar o projecto das novas oficinas, absolutamente necessárias ao estabelecimentoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-23 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 1.ª Divisão

Rectificação ao decreto n.º 7346, de 19 de Fevereiro de 1921, fixando a taxa dos telegramas oficiais

1921-02-23 - Decreto 7364 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica de Saúde

Decreto n.º 7364, legislando sôbre a contagem de tempo de serviço dos médicos das colónias para efeitos de promoção por diuturnidade e para reforma

1921-02-23 - Decreto 7365 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 7365, elevando a 6$00 o subsídio concedido aos alunos pobres do semi-internato da Casa Pia de Lisboa

1921-02-23 - Decreto 7366 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 7366, elevando os vencimentos anuais dos empregados da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, da cidade de Viseu

1921-02-23 - Portaria 2644 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2644, concedendo vários subsídios pela verba destinada no Orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

1921-02-23 - Portaria 2645 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2645, concedendo vários subsídios pela verba destinada no Orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

1921-02-23 - Portaria 2646 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2646, concedendo vários subsídios pela verba destinada no Orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

1921-02-23 - Portaria 2647 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2647, concedendo vários subsídios pela verba destinada no Orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

1921-02-23 - Portaria 2648 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2648, concedendo vários subsídios pela verba destinada no Orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

1921-02-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7333, inserto no Diário do Govêrno n.º 35, de 18 de Fevereiro de 1921, relativo a um crédito