1921-02-15 - Portaria 2616 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia Cívica

Portaria n.º 2616, elevando a trinta e cinco anos o limite de idade para alistamento dos guardas da polícia civil do Pôrto

1921-02-15 - Rectificação - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 7297, de 5 de Fevereiro de 1921, que reforçou a verba destinada a despesas com a comissão parlamentar de inquérito ao Ministério da Guerra

1921-02-15 - Decreto 7309 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 7309, contendo várias disposições a fim de proteger os emigrantes portugueses que, nos portos da República, embarquem em navios estrangeiros

1921-02-15 - Decreto 7310 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Decreto n.º 7310, substituindo a alínea a) do artigo 94.º do regulamento de administração de fazenda naval, aprovado por decreto de 23 de Junho de 1910

1921-02-15 - Decreto 7311 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7311, aprovando os programas do ensino primário geral anexos ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-15 - Decreto 7312 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7312, inserindo as habilitações que devem possuir os candidatos ao magistério primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-15 - Decreto 7313 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7313, designando os cursos especiais de habilitação ao magistério primário superior que terão de ser freqüentados pelos candidatos ao magistério das diversas disciplinas da secção geral das escolas primárias superioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-02-15 - Decreto 7314 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7314, criando na Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa um curso de engenheiros geógrafosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo