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  • Tem documento Em vigor 1921-02-14 - Decreto 7308 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7308, abrindo no Ministério das Finanças e a seu favor um crédito especial de 3000000$00, para refôrço da verba destinada ao pagamento de subvenções ao pessoal dependente do mesmo Ministério

  • Tem documento Em vigor 1921-02-14 - Portaria 2614 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 2614, encarregando uma comissão de fixar a ordem de preferência a seguir no transporte das mercadorias indispensáveis à alimentação pública e a laboração das indústrias, e de designar, em harmonia com as necessidades do país, os prazos e demais condições em que deve ser efectuado

  • Tem documento Em vigor 1921-02-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

    Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 2567, de 11 de Janeiro de 1921, concedendo a quantia de 2000$00 para obras de reparação nos telhados do edifício escolar da freguesia de Figueiró da Serra, concelho de GouveiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1921-02-14 - Portaria 2615 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 2615, concedendo à Provedoria da Assistência de Lisboa o subsídio de 1200$00, para conclusão das obras já iniciadas no balneário n.º 6, reparação de várias cozinhas económicas e outras obras no Asilo dos Velhos de Campolide

  • Tem documento Em vigor 1921-02-14 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Rectificações à portaria n.º 2593, de 29 de Janeiro de 1921, que designa os funcionários do Ministério da Agricultura a quem deverão ser concedidos passes anuais nas linhas férreas do Estado

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