1921-02-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7290, tornando extensiva à filial do Banco do Minho, de Braga, a faculdade de emitir guias-ouro

1921-02-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que o Govêrno da Polónia aderiu à Convenção internacional relativa à circulação dos automóveis, assinada em Paris em 11 de Outubro de 1909

1921-02-11 - Decreto 7305 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica de Saúde - Secção do Pessoal

Decreto n.º 7305, substituindo o § único do artigo 1.º do regulamento do Hospital Colonial de Lisboa, aprovado por decreto de 28 de Fevereiro de 1903, que fixa as diárias a pagar pelos doentes internados no referido hospital, e modificando a tabela B de dietas e rações e as instruções para a sua execução

1921-02-11 - Decreto 7306 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7306, criando nas Faculdades de Sciências das três Universidades da República um curso de aperfeiçoamento destinado aos inspectores escolares, constituído por aulas práticas de física, química, botânica, zoologia, geologia e mineralogia, facultando a matrícula neste curso aos professores de ensino primário geral das escolas situadas nas sedes das mesmas Universidades, e ordenando aos referidos inspectores escolares a freqüência, nas Faculdades de Farmácia, das aulas práticas de bromatologiaNota: (...)

1921-02-11 - Portaria 2608 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2608, autorizando a Companhia de Seguros Tagus, com sede em Lisboa, a alterar alguns artigos dos seus estatutos

1921-02-11 - Portaria 2609 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2609, retirando a autorização concedida à Companhia de Seguros «Foncier de France et des Colonies», com sede em Paris e agência em Lisboa, e autorizando-a a levantar os seus depósi- tos de garantia

1921-02-11 - Portaria 2610 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2610, autorizando a Companhia de Seguros Sagres, com sede em Lisboa, a substituir as condições gerais da sua apólice de seguros postais