1921-12-09 - Decreto 7890 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 7890, autorizando o uso do furão na caça ao coelho em todo o concelho de Reguengos durante os meses de Novembro, Dezembro e Janeiro da corrente época venatória

1921-12-09 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações ao decreto n.º 7855, de 30 de Novembro de 1921, que aplicou mais dois duodécimos ao pagamento das despesas dos serviços públicos

1921-12-09 - Decreto 7891 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Decreto n.º 7891, mandando continuar em vigor o decreto com força de lei n.º 4501, de 22 de Junho de 1918, que reorganizou as bandas da armada, e o decreto n.º 7824, de 23 de Novembro de 1921, que modificou o regulamento da promoção dos despenseiros da armada

1921-12-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que o Govêrno da Polónia notificou a sua adesão e a da Cidade Livre de Dantzig à Convenção Internacional isentando de direitos de pôrto os navios-hospitais em tempo de guerra

1921-12-09 - Decreto 7892 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7892, criando um vice-consulado em Arras, com jurisdição no respectivo arrondissement

1921-12-09 - Decreto 7893 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Decreto n.º 7893, regulando a situação dos funcionários empregados no serviço da Exposição Internacional do Rio de Janeiro

1921-12-09 - Decreto 7894 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 7894, harmonizando o curso do magistério primário superior com o decreto n.º 7802, de 14 de Novembro de 1921, que regulou o funcionamento das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-09 - Decreto 7895 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7895, extinguindo a Escola Primária Superior de Vila Nova de FamalicãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-09 - Portaria 2990 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Portaria n.º 2990, nomeando uma comissão para estatuir e realizar um plano de colheita do folclore poético e musical português e de estudo crítico das compilações efectuadasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-09 - Portaria 2991 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2991, autorizando o aumento da taxa de inscrição médica para as Caldas de Monchique

1921-12-09 - Portaria 2992 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2992, autorizando a Unione Tirrena, sociedade anónima italiana de seguros com sede em Nápoles, a exercer em Portugal a indústria de seguros no ramo marítimo