1921-12-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7881, de 8 de Dezembro de 1921, que autorizou o Conselho Superior Judiciário a aceitar uma doação

1921-12-21 - Decreto 7942 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Decreto n.º 7942, autorizando a Direcção dos Serviços Marítimos a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo da importância de 17921$25, destinada a adiantamentos ao pessoal do trôço do mar da aludida Direcção

1921-12-21 - Portaria 3007 - Ministério da Marinha

Portaria n.º 3007, providenciando para os casos de perda dos diários náuticos em sinistros graves dos navios

1921-12-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - 1.ª Repartição

Aviso tornando público a seguinte comunicação: Que a Finlândia, a Itália, a Noruega, o Principado de Mónaco e o Reino Sérvio-Croata-Sloveno ratificaram em 17 de Outubro de 1921 a Convenção para a criação de um Instituto Internacional do Frio, assinada em Paris em 21 de Junho de 1920

1921-12-21 - Decreto 7943 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7943, transferindo uma verba da actual proposta orçamental destinada a reforçar as dotações atribuídas à Administração Geral dos Serviços Hidráulicos para impressos, expediente e Congresso de Navegação

1921-12-21 - Portaria 3008 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 3008, concedendo à Câmara Municipal de Coimbra, da verba destinada no orçamento a despesas relativas à crise de trabalho, o subsídio de 10000$00, a fim de ser aplicado em diversas obras

1921-12-21 - Decreto 7944 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7944, autorizando no distrito do Funchal, no corrente ano cerealífero de 1921-1922, a importação de 8000000 de quilogramas de trigo exótico