1921-12-19 - Decreto 7936 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7936, cedendo, a título de arrendamento, à Junta da Freguesia de Janeiro de Baixo, concelho de Pampilhosa da Serra, a antiga residência paroquial da mesma freguesia, para instalação da escola de ensino primário geral, e um terreno anexo ao mesmo edifício, para recreio dos alunos

1921-12-19 - Decreto 7937 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7937, anulando o decreto n.º 724, de 4 de Agosto de 1914, que cedeu à Câmara Municipal de Tondela o antigo presbitério da freguesia de Tonda

1921-12-19 - Decreto 7938 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7938, cedendo definitivamente à Câmara Municipal de Estremoz, para instalação de repartições do mesmo corpo administrativo e da Repartição do Registo Civil, a antiga igreja dos Congregados, da vila de Extremoz

1921-12-19 - Decreto 7939 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7939, cedendo, a título definitivo, à Câmara Municipal de Portalegre os materiais e terreno da já demolida capela de S. Bartolomeu, da freguesia de S. Lourenço, da referida cidade, a fim de no local ser construído o matadouro municipal

1921-12-19 - Portaria 3005 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Portaria n.º 3005, reduzindo a tiragem do Boletim da Propriedade Industrial, e alterando os preços das assinaturas

1921-12-19 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Rectificação declarando que as portarias publicadas no Diário do Govêrno n.º 255, de 16 de Dezembro de 1921, com os n.os 2300, 2301 e 2302, tem respectivamente os n.os 3000, 3001 e 3002

1921-12-19 - Portaria 3006 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento

Portaria n.º 3006, regulando os serviços a desempenhar pela comissão encarregada da liquidação dos assuntos relativos aos vapores apresados na Índia em 1916