1921-11-07 - Portaria 2948 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Portaria n. 2948, determinando que o papel empregado nos livros do registo civil seja de primeira qualidade, tipo conhecido no comércio por «linho de dezassete quilos»

1921-11-07 - Decreto 7782 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 7782, concedendo pensões mensais às viúvas e filhos do Dr. António Granjo, do vice-almirante Machado Santos, do capitão de fragata Carlos da Maia, do capitão de fragata Carlos de Freitas da Silva, à família do coronel Botelho de Vasconcelos e à do chauffeur Gentil

1921-11-07 - Decreto 7783 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto n.º 7783, criando uma cédula de identidade para todos os cidadãos com residência no território da República Portuguesa maiores de catorze anos

1921-11-07 - Decreto 7784 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto n.º 7784, não permitindo a passagem na fronteira a indivíduos que não estejam munidos de passaporte

1921-11-07 - Decreto 7785 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7785, abrindo um crédito especial para satisfazer as despesas com a Exposição Internacional do Rio de Janeiro em 1922 e com a Feira de Lisboa