1921-11-26 - Decreto 7835 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Guarda Nacional Republicana

Decreto n.º 7835, aprovando o regulamento anexo para o serviço de remonta da guarda nacional republicana

1921-11-26 - (Não especificado) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Oficio do Director Geral das Contribuïções e Impostos esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca da aplicação do imposto do sêlo nos processos judiciais

1921-11-26 - Decreto 7836 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7836, declarando nulo e sem efeito o decreto n.º 7770, de 3 de Novembro de 1921, que autorizou a construção de um mausoléu na capela oculta da igreja de Santa Maria do Castelo, da cidade de Tavira

1921-11-26 - Portaria 2968 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 2968, cedendo à Câmara Municipal de Portalegre um fogão de aquecimento existente na sala do antigo Paço Episcopal da referida cidade

1921-11-26 - Portaria 2969 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 2969, mandando entregar à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, erecta na igreja de Nossa Senhora da Boa Hora, da freguesia de S. Sebastião, de Setúbal, a mencionada igreja da Boa Hora e os paramentos, alfaias e mais objectos do culto actualmente confiados à guarda da junta da referida freguesia

1921-11-26 - Decreto 7837 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas

Decreto n.º 7837, criando a Junta de Fomento da Pesca na Póvoa de Varzim e regulando as suas atribuïçõesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-11-26 - Decreto 7838 - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Decreto n.º 7838, readmitindo ao serviço e reintegrando nas categorias e lugares que desempenhavam os agentes ferroviários civis e militares empregados nas Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado demitidos ou suspensos por motivo da greve de 30 de Setembro de 1920Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo