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  • Tem documento Em vigor 1921-11-21 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Rectificação ao decreto n.º 7815, de 18 de Novembro de 1921, suprimindo um dos lugares de inspector do registo civil, criado pelo decreto n.º 4078, de 6 de Abril de 1918

  • Tem documento Em vigor 1921-11-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso tornando público que a Polónia e a Cidade Livre de Dantzig aderiram às Convenções para a unificação de certas regras em matéria de abalroação, de assistência e de salvação marítimas, assinadas em Bruxelas a 23 de Setembro de 1910

  • Tem documento Em vigor 1921-11-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7804, de 15 de Novembro de 1921, anulando o decreto n.º 7688, de 29 de Agosto de 1921, que modificou as funções do Instituto do Professorado Primário, e extinguindo o ensino primário superior do referido InstitutoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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