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  • Tem documento Em vigor 1921-11-02 - Decreto 7767 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

    Decreto n.º 7767, autorizando o Banco Nacional Agrícola, de Lisboa, a emitir guias-ouro

  • Tem documento Em vigor 1921-11-02 - Portaria 2942 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 3.ª Secção

    Portaria n.º 2942, determinando a forma de pagamento dos serviços extraordinários prestados pelos chefes das estações fiscais junto de fábricas de produção e consumo

  • Tem documento Em vigor 1921-11-02 - Portaria 2943 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral

    Portaria n.º 2943, mandando passar ao estado de completo desarmamento o cruzador auxiliar Pedro Nunes, e designando o pessoal que deve ficar a bordo até ser entregue aos Transportes Marítimos do Estado

  • Tem documento Em vigor 1921-11-02 - Comunicação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Comunicação de ter a cidade livre de Dantzig aderido à Convenção internacional relativa à circulação dos automóveis, assinada em Paris em 11 de Outubro de 1909

  • Tem documento Em vigor 1921-11-02 - Decreto 7768 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7768, abrindo um crédito especial destinado a satisfazer o valor das cargas pertencentes aos consignatários, legalmente habilitados, dos vapores apresados na Índia em 1916

  • Tem documento Em vigor 1921-11-02 - Portaria 2944 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - Mutualidade Livre e Associações Profissionais

    Portaria n.º 2944, autorizando a Associação de Classe dos Fogueiros de Mar e Terra a adquirir, por compra, um prédio para instalação da sua sede social

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