1921-10-04 - Lei 1236 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Cria um montepio, com sede em Lisboa, com a denominação de Montepio dos Sargentos de Terra e Mar, destinado a estabelecer pensões às famílias daqueles servidores do Estado.

1921-10-04 - Decreto 7721 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7721, dando nova redacção ao § 2.º do artigo 32.º do regulamento das Ordens Militares Portuguesas

1921-10-04 - Decreto 7722 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7722, alterando os estatutos da Cooperativa Militar

1921-10-04 - Decreto 7723 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7723, aprovando e pondo em execução o regulamento para a organização do Arquivo Histórico Militar

1921-10-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1232, de 27 de Setembro de 1921, autorizando o Govêrno a contrair três empréstimos na importância total de 862650000$00

1921-10-04 - Decreto 7724 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Decreto n.º 7724, validando aos alunos da Universidade de Coimbra as inscrições nas cadeiras e cursos que freqüentaram no ano lectivo findo e que, nos termos do artigo 84.º do Estatuto Universitário, foram anuladas pelos conselhos escolares das diversas Faculdades e EscolaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo