1921-10-29 - Decreto 7754 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7754, cedendo à Câmara Municipal de Fafe o edifício da antiga residência do pároco da freguesia da sede do concelho, respectivo quintal e outro terreno ou campo anexo, com o fim da referida residência ser aplicada ao pôsto da Guarda Nacional Republicana e o terreno ou campo anexo ao alargamento e prolongamento da Rua de Soares Veloso

1921-10-29 - Decreto 7755 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7755, cedendo à Junta de Freguesia de Sarzedas, do concelho de Castelo Branco, os materiais da capela de S. Jacinto, em ruínas, para os aplicar à construção do muro do cemitério

1921-10-29 - Decreto 7756 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7756, cedendo à Câmara Municipal de Portel, distrito de Évora, o prédio que serviu de residência do pároco da freguesia de S. Bartolomeu do Outeiro, constituído por uma morada de casas de nove compartimentos e um pequeno quintal, para que nesse prédio seja instalada uma escola móvel

1921-10-29 - Decreto 7757 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7757, cedendo à Junta de Freguesia de S.Miguel das Aves, concelho de Santo Tirso, distrito do Pôrto, o antigo passal do pároco, composto de sete glebas ou parcelas, para a construção de um edifício escolar, alargamento do cemitério da freguesia, ajardinamentos em volta da igreja paroquial e ampliação dos caminhos contíguos ao mesmo edifício

1921-10-29 - Decreto 7758 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7758, declarando nulo e sem efeito o decreto n.º 7344, publicado no Diário do Govêrno n.º 36, de 19 de Fevereiro de 1921, que cedeu à Junta de Freguesia de Maçal do Chão, concelho de Celorico da Beira, distrito da Guarda, o antigo presbitério e redutos anexos, para instalação de uma escola oficial

1921-10-29 - Decreto 7759 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7759, cedendo à Junta Escolar do concelho de Fafe a antiga residência e respectivo quintal anexo da freguesia de S. Gens, do mesmo concelho e distrito de Braga, para nesses prédios ser instalada a escola oficial de ensino primário

1921-10-29 - Decreto 7760 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7760, cedendo à Câmara Municipal de Valença o edifício da antiga residência e respectivo quintal do presbitério da freguesia de Gandra, concelho de Valença, distrito de Viana do Castelo, para instalação das escolas oficiais de ensino primário da referida freguesia

1921-10-29 - Decreto 7761 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7761, cedendo à Junta de Freguesia de S. Mamede de Coronado, concelho de Santo Tirso, distrito do Pôrto, os materiais aproveitáveis da capela de S. Roque, na referida freguesia de S. Mamede de Coronado

1921-10-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público ter a cidade livre de Dantzig aderido aos acordos e convenções postais celebrados em Roma em 26 de Maio de 1906 e em Madrid em 30 de Novembro de 1920