1921-10-14 - Decreto 7735 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 7735, aprovando o regulamento para a execução da lei n.º 1235, relativa a indemnizações dos prejuízos determinados por efeitos de movimentos insurreccionais

1921-10-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7723, pondo em execução o regulamento para a organização do Arquivo Histórico Militar

1921-10-14 - Decreto 7736 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 7736, substituindo os artigos 3.º e 4.º do decreto n.º 7429, de 31 de Março de 1921, fixando provisòriamente a equivalência do franco-ouro para aplicação das taxas postais internacionais, reduzindo 50 por cento nos portes dos jornais expedidos pelas respectivas redacções para as colónias, e autorizando a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a elaborar a respectiva tabela de portes e modificar as taxas ou portes que em outros serviços tenham de sofrer modificação

1921-10-14 - Tabela - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 2.ª Divisão

Tabelas de correspondências postais a expedir do continente e ilhas adjacentes, desde 1 de Novembro de 1921, para as colónias portuguesas e países estrangeiros, excepto Espanha

1921-10-14 - Decreto 7737 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Decreto n.º 7737, aprovando as disposições regulamentares especiais da Escola Industrial e Comercial de Gabriel Pereira, de Évora, que fazem parte integrante dêste decreto

1921-10-14 - Decreto 7738 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Decreto n.º 7738, regulando a admissão à primeira matrícula nos Institutos Comerciais