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  • Tem documento Em vigor 1921-01-20 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7198, de 17 de Dezembro de 1920, esclarecendo a doutrina dos artigos 13.º do decreto n.º 4837, de 20 de Setembro de 1918, e 9.º do decreto n.º 6403, de 20 de Fevereiro de 1920, relativos aos serviços do Arquivo de Identificação

  • Tem documento Em vigor 1921-01-20 - Portaria 2578 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2578, autorizando a Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana, Hospital de Charnais, a aceitar um legado, e a vender os bens móveis e imóveis que o constituem

  • Tem documento Em vigor 1921-01-20 - Portaria 2579 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2579, autorizando a direcção da Misericórdia de Ourique a alienar em hasta pública a casa que serviu de igreja à mesma Misericórdia

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