1920-09-25 - Decreto 6967 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6967, abrindo um crédito especial da quantia de 10785465$00, destinado a reforçar a verba de 2696366$25, inscrita no capítulo 1.º, artigo 4.º, da proposta orçamental para 1920-1921 sob a rubrica «Diferenças de câmbios - Importância correspondente a 100 por cento dos encargos da dívida externa de 4 1/2 por cento de 1891 e 1896»

1920-09-25 - Decreto 6968 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 6968, esclarecendo a doutrina do decreto n.º 6475, de 27 de Março de 1920, sôbre a concessão de ajuda de custo de vida aos oficiais e sargentos do exército e da armada que desempenham funções de actividade

1920-09-25 - Portaria 2443 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2443, mandando pagar a conta da liquidação de garantia de juro da linha férrea de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso, apresentada pela Companhia das Docas do Pôrto e Caminhos de Ferro Peninsulares, relativo ao primeiro semestre de 1920

1920-09-25 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificações ao decreto n.º 6911, de 8 de Setembro de 1920, que considerou livres no continente da República a importação, a refinação e o trânsito e a venda do açúcar branco cristalizado ou refinado, de qualquer procedência, e inserindo outras disposições sôbre o comércio de açúcares