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  • Tem documento Em vigor 1920-09-21 - Decreto 6952 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

    Decreto n.º 6952, melhorando os vencimentos dos chefes, sub-secretários, sub-chefes, cabos, agentes, guardas e serventes dos diversos serviços policiais do país que sejam pagos pelo Estado

  • Tem documento Em vigor 1920-09-21 - Rectificação - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Rectificações à lei n.º 1052, publicada no Diário do Govêrno n.º 177, de 9 de Setembro de 1920, que alterou várias disposições do regulamento para os portos artificiais de Ponta Delgada e Horta, mandado pôr em execução por decreto de 30 de Dezembro de 1913

  • Tem documento Em vigor 1920-09-21 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde - 1.ª Repartição

    Declaração de que o decreto inserto no Diário do Govêrno n.º 183, de 16 de Setembro de 1920, deve ter o n.º 6941 e não 6940, como foi publicado

  • Tem documento Em vigor 1920-09-21 - Portaria 2440 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2440, autorizando a direcção da Associação de Beneficência Celoricense, do concelho de Celorico de Basto, a levantar dos seus fundos uma quantia a fim de a aplicar na aquisição dos terrenos necessários para levar a efeito a construção de edifícios destinados à instalação de um asilo e de um hospital

  • Tem documento Em vigor 1920-09-21 - Decreto 6953 - Ministério do Trabalho - Conselho de Administração da Consrtução dos Bairros Sociais

    Decreto n.º 6953, anulando os decretos n.os 6112 e 6441, relativos à construção dos Bairros Sociais, respectivamente de 17 de Setembro de 1919 e 3 de Março de 1920, e os regulamentos que dêles fazem parte integrante

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