1920-09-02 - Decreto 6877 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6877, dando uma nova redacção ao artigo 90.º do capítulo 21.º da proposta orçamental do Ministério das Finanças para o ano económico de 1920-1921, sob a rubrica «Despesas com o recenseamento da população em 1 de Dezembro de 1920»

1920-09-02 - Decreto 6878 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6878, determinando as condições em que aos funcionários das colonias, eventualmente na metrópole, deve ser feito o abono das subvenções e ajudas de custo de vida

1920-09-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 2405, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca dalguns casos relativos a abonos das ajudas de custo fixadas no decreto de 31 de Agosto de 1912, devidos por nomeação ou promoção dos funcionários das colónias, e passagens das famílias dos mesmos funcionários

1920-09-02 - Decreto 6879 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6879, criando um lugar de capelão na Misericórdia da Ribeira Grande, e autorizando o provimento, por concurso, do referido lugar

1920-09-02 - Portaria 2412 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2412, autorizando a Mesa Administrativa da Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Lapa, da cidade do Pôrto, a aceitar uma doação

1920-09-02 - Portaria 2413 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2413, autorizando a Confraria de Nossa Senhora do Rosário, da freguesia de S. Tomé do Vale, do concelho de Ponte da Barca, a levantar dos seus capitais determinada quantia, a fim de auxiliar a Junta de Paróquia da referida freguesia na construção de um cemitério

1920-09-02 - Portaria 2414 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2414, autorizando a Misericórdia de Guimarães a realizar o contrato de compra de um terreno para construção do Hospital de Vizela

1920-09-02 - Portaria 2415 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2415, autorizando a Mesa Gerente da Irmandade da Senhora das Neves, da freguesia de S. Salvador, concelho de Viseu, a levantar dos seus fundos uma quantia para reparos no telhado da igreja paroquial

1920-09-02 - Portaria 2416 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2416, autorizando a Misericórdia de Guimarães a aceitar um legado

1920-09-02 - Portaria 2417 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2417, autorizando o Hospital de Nossa Senhora da Conceição, da vila de Valongo, distrito do Pôrto, a aceitar a meação de uma casa e a vendê-la, a fim do respectivo produto ser aplicado na compra de títulos do Govêrno para fundos do mesmo hospital

1920-09-02 - Portaria 2418 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2418, autorizando o Asilo de Mendicidade de Ponta Delgada a vender umas propriedades

1920-09-02 - Portaria 2419 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2419, autorizando o Asilo de Mendicidade de Lamego a aceitar uma doação

1920-09-02 - Decreto 6880 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6880, abrindo um crédito especial para refôrço das verbas relativas à crise de trabalho e à Escola-Asilo de Santa Maria para Cegos e Cegas