1920-08-28 - Portaria 2409 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Portaria n.º 2409, esclarecendo o preceituado no artigo 33.º da lei n.º 3, de 7 de Julho de 1913, acêrca das candidaturas a membros do Congresso ou dos corpos administrativos

1920-08-28 - Lei 1039 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera o Decreto n.º 5570, de 10 de Maio de 1919, que regula os vencimentos do exército.