1920-08-27 - Decreto 6860 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6860, alterando o n.º 2.º do artigo 135.º do regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 5355, de 27 de Março de 1919Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-08-27 - Portaria 2408 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2408, autorizando a Irmandade da Misericórdia da vila de Felgueiras a alienar umas inscrições de assentamento da Junta do Crédito Público, a fim do produto ser aplicado na construção de um edifício para instalação do Asilo Maria Viana

1920-08-27 - Decreto 6861 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6861, revogando as disposições relativas ao comércio do azeite, estabelecidas nos artigos 1.º e 3.º e seus parágrafos do decreto n.º 6457, de 20 de Março de 1920, e pondo em vigor as disposições do decreto n.º 6445, de 5 do mesmo mês e ano

1920-08-27 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqùícolas

Rectificação à data do decreto n.º 6840, publicado no Diário do Govêrno n.º 160, de 19 de Agosto de 1920