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  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Lei 1002 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Desanexa da freguesia de Almoster, concelho de Santarem, o lugar da Póvoa da Isenta e cria uma freguesia com este nome.

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Lei 1003 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Eleva a 120000$00 a autorização concedida à câmara municipal de Cezimbra para contrair um empréstimo destinado a obras de saneamento da vila e construção de vários edifícios públicos.

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6764 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6764, fixando os dias em que se devem repetir as eleições, da assembleia primária de Lobão; das juntas de freguesia de Fail, concelho de Viseu

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6765 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6765, fixando os dias em que se devem repetir as eleições, das juntas de freguesia de Fail, concelho de Viseu; Mosteirinho, concelho de Tondela

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6766 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6766, fixando os dias em que se devem repetir as eleições das juntas de freguesia de Cabanas de Torres, concelho de Alenquer

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6767 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6767, fixando o dia 19 de Setembro próximo para a eleição suplementar de deputados pelo círculo n.º 21 (Castelo Branco)

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6768 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6768, fixando o dia 19 de Setembro próximo para a eleição suplementar de deputados pelo círculo n.º 36 (Beja)

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6769 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6769, designando o dia 19 de Setembro próximo, para a eleição da Junta de freguesia de Vila Moreira

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6770 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6770, autorizando, desde já, a caça às rôlas no concelho de Portel

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6771 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 6771, cedendo à Caixa Geral de Depósitos, para instalação da sua filial na cidade da Guarda, o edifício da capela do antigo Paço Episcopal e Seminário da mesma cidade

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