1920-07-29 - LEI 1001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS CULTOS

Concede novos emolumentos aos magistrados judiciais e do Ministério Público.

1920-07-29 - LEI 1001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS CULTOS

Aumenta os vencimentos aos magistrados judiciais e do Ministério Público.

1920-07-29 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Rectificação do decreto n.º 6725 de 6 de Julho corrente relativo a eleições suplementares de deputados

1920-07-29 - Decreto 6760 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6760, concedendo a favor do Ministério, a quantia de 50000$00

1920-07-29 - Decreto 6761 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6761, abrindo no Ministério das Finanças, a favôr do Ministério, um crédito de 371165$70

1920-07-29 - Decreto 6762 - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 6762, mandando adotar em todas as colónias um tipo único de sêlos postaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-29 - Decreto 6763 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6763, abrindo um crédito especial de 150000$00

1920-07-29 - Portaria 3778 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 3778, autorizando a permuta requerida pelo Instituto de Piedade e Beneficência de Viana do AlentejoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo