1920-05-29 - Decreto 6649 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Decreto n.º 6649, restringindo as despesas do Estado pagas em ouro ou em moeda estrangeira

1920-05-29 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Rectificação ao decreto n.º 6633, de 22 de Maio de 1920, restabelecendo os direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra

1920-05-29 - Decreto 6650 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6650, abrindo um crédito para ocorrer ao pagamento das despesas do pessoal e outras urgentes dos serviços de instrução primáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo