1920-04-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6475, de 27 de Março de 1920 (Ajuda de custo aos oficiais e sargentos do exército e da armada)

1920-04-01 - Decreto 6495 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6495, determinando que a freguesia de Santo André, do 1.º bairro de Lisboa, passe a denominar-se freguesia da Graça

1920-04-01 - Decreto 6496 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6496, regulando o abono de vencimentos e ajudas de custo aos tesoureiros da Fazenda Pública

1920-04-01 - Decreto 6497 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6497, abrindo um crédito especial de 1677000$00, destinado a reforçar as verbas inscritas na proposta orçamental para 1919-1920 para pagamento de encargos do cofre geral de emolumentos e pagamento de subvenções ao pessoal dependente do Ministério das Finanças e ao pessoal do extinto Ministério dos Abastecimentos

1920-04-01 - Decreto 6498 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6498, abrindo um crédito especial de 12000$00, destinado ao pagamento do subsídio que durante o actual ano económico de 1919-1920 competir à Junta Autónoma do Rio Lis

1920-04-01 - Decreto 6499 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6499, abrindo um crédito especial da quantia de 80000$00, destinado ao pagamento do subsídio que durante o actual ano económico competir à Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Pôrto (Douro-Leixões)

1920-04-01 - Decreto 6500 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6500, abrindo um crédito especial da quantia de 40000$00, a fim de ocorrer ao pagamento de pensões de preço de sangue, respeitantes a anos económicos findos

1920-04-01 - Decreto 6501 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6501, abrindo um crédito especial de 50000$00, destinado a reforçar a verba de 35000$00, inscrita no artigo 23.º do capítulo 6.º da proposta orçamental para o ano económico de 1919-1920

1920-04-01 - Portaria 2227 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2227, tornando extensivas ao pessoal da armada as disposições da portaria n.º 2215, de 7 de Março de 1920, que habilitou o Deposito Central de Fardamentos a satisfazer as requisições para uniformes que lhe forem feitas pelos conselhos administrativos do exército e do Depósito de Fardamentos e Pequeno Equipamento da Armada

1920-04-01 - Decreto 6502 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6502, transferindo várias verbas de uns para outros artigos do capítulo 2.º da proposta orçamental para o corrente ano de 1919-1920