1920-03-31 - Decreto 6492 - Ministério do Interíor - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia Cívica

Decreto n.º 6492, regulando a forma de pagamento dos artigos de fardamento distribuídos às praças do corpo da polícia cívica de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-03-31 - Decreto 6493 - Ministério do Interíor - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia Cívica

Decreto n.º 6493, modificando a altura exigida pelo decreto n.º 3236, de 9 de Julho de 1917, para admissão de guardas no corpo de polícia cívica de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-03-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Aviso tornando público que a Polónia aderiu à Convenção Internacional de Berna de 9 de Setembro de 1886, revista em Berlim em 13 de Novembro de 1908, bem como ao protocolo assinado em Berna em 20 de Março de 1914, para a protecção das obras literárias e artísticas

1920-03-31 - Decreto 6494 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral de Sanidade Escolar

Decreto n.º 6494, tornando extensivos às Escolas Primárias Superiores, dependentes do Ministério da Instrução Pública, o decreto n.º 4695, de 14 de Julho de 1918, que organizou os serviços da Sanidade Escolar, e o respectivo regulamento, aprovado pelo decreto n.º 5168, de 6 de Janeiro de 1919Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-03-31 - Portaria 2226 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2226, autorizando a Companhia do Seguros Lloyd Peninsular, com sede em Lisboa, a reformar os seus estatutos alterando a denominação social para Previdência Agrária, Instituìção de Seguros