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  • Tem documento Em vigor 1920-03-25 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ficar sem efeito a publicação da lei n.º 957, de 23 de Março de 1920, que obrigava os sargentos e equiparados dos quadros activos e permanentes do exército de terra e mar a inscrever-se sócios do Montepio Oficial

  • Tem documento Em vigor 1920-03-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6443, de 5 de Março de 1920, que esclareceu as dúvidas suscitadas acêrca da aplicação do disposto nos artigos 26.º e 196.º e seus parágrafos do decreto n.º 5029, de 1 de Dezembro de 1918 (Organização do ensino industrial e comercial)

  • Tem documento Em vigor 1920-03-25 - Portaria 2218 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2218, autorizando a Companhia de Seguros Excelsior, com sede no Pôrto, a modificar o artigo 28.º das condições gerais da sua apólice do ramo marítimo

  • Tem documento Em vigor 1920-03-25 - Portaria 2219 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2219, autorizando a Companhia Coimbra de Seguros, com sede em Coimbra, a explorar determinados ramos de seguro

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