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  • Tem documento Em vigor 1920-02-03 - Decreto 6378 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6378, suspendendo a execução do decreto n.º 6298, de 24 de Dezembro de 1919, na parte que fixou o dia 8 de Fevereiro para a eleição da Junta de Freguesia de Macieira

  • Tem documento Em vigor 1920-02-03 - Portaria 2137 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

    Aprova o plano do curso naval de guerra.

  • Tem documento Em vigor 1920-02-03 - Portaria 2138 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

    Portaria n.º 2138, aprovando a lotação para o pôsto radio-goniométrico do Infante D. Henrique

  • Tem documento Em vigor 1920-02-03 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

    Rectificação ao número da portaria relativa ao cancelamento dos registos das marcas nacionais, publicada no Diário do Govêrno n.º 18, de 22 de Janeiro de 1920

  • Tem documento Em vigor 1920-02-03 - Portaria 2139 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

    Portaria n.º 2139, isentando de franquia postal todas as correspondências que a comissão da Festa da Paz, com residência na capital, haja de expedir por intermédio do correio

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