1920-12-07 - Portaria 2521 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Portaria n.º 2521, regulando a concessão de passaportes aos menores que pretendam dirigir-se para junto de seus pais ou tutores e às mulheres casadas que desejem ir para junto de seus maridos

1920-12-07 - Portaria 2522 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 2522, mandando que os secretários dos Tribunais do Comércio requeiram que os termos dos processos referentes às liquidações de bens de alemães e equiparados sigam sem necessidade de ser anunciados nos jornais

1920-12-07 - Lei 1082 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Considera primeiro sargento desde 26 de Janeiro de 1908 o segundo sargento de engenharia Manuel de Oliveira, actualmente n.º 1183 da 5.ª companhia de reformados.

1920-12-07 - Portaria 2523 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2523, aprovando e pondo em execução as instruções para o serviço de fardamento anexas à mesma portaria