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  • Tem documento Em vigor 1920-12-22 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

    Rectificação à tabela do registo predial, publicada no Diário do Govêrno n.º 251, de 10 de Dezembro de 1920Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-12-22 - Portaria 2545 - Ministério da Marinha - 3.ª Direcção Geral

    Portaria n.º 2545, esclarecendo que aos marinheiros do quadro da Direcção do Material de Guerra devem ser extensivos os vencimentos que pelo decreto n.º 7022 foram estabelecidos para o pessoal arsenalista

  • Tem documento Em vigor 1920-12-22 - Portaria 2546 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2546, autorizando a Irmandade de S. Bento da Porta Aberta, da freguesia do Rio Caldo, concelho de Terras de Bouro, a aceitar dois legados

  • Tem documento Em vigor 1920-12-22 - Portaria 2547 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2547, autorizando a Ordem Terceira de S. Francisco do Pôrto a aceitar quatro legados e um donativo

  • Tem documento Em vigor 1920-12-22 - Portaria 2548 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 2548, autorizando a Misericórdia de Guimarães a aceitar uma herança

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