Resultados para o dia 1920-11-15
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Decreto n.º 7118, simplificando os serviços de execuções fiscais na cobrança coerciva da taxa militar
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1920-11-15 - Decreto 7119 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição
Decreto n.º 7119, suspendendo o estatuto e regulamento interno da Academia de Sciências de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 4480, de 21 de Junho de 1918, e incumbindo a mesma Academia da elaboração de um novo estatuto
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1920-11-15 - Portaria 2507 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas
Portaria n.º 2507, prorrogando por mais sessenta dias, contados de 16 de Novembro de 1920, o prazo indicado na portaria n.º 2435, de 17 de Setembro de 1920, dentro do qual os exploradores de jazigos de caolino, em lavra nessa data, deverão apresentar pedidos para que lhes sejam garantidos os direitos de exploração
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1920-11-15 - Decreto 7120 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 7120, estabelecendo subvenções diferenciais ao pessoal dependente da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa