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  • Tem documento Em vigor 1920-11-15 - Decreto 7118 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

    Decreto n.º 7118, simplificando os serviços de execuções fiscais na cobrança coerciva da taxa militar

  • Tem documento Em vigor 1920-11-15 - Decreto 7119 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 7119, suspendendo o estatuto e regulamento interno da Academia de Sciências de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 4480, de 21 de Junho de 1918, e incumbindo a mesma Academia da elaboração de um novo estatuto

  • Tem documento Em vigor 1920-11-15 - Portaria 2507 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Portaria n.º 2507, prorrogando por mais sessenta dias, contados de 16 de Novembro de 1920, o prazo indicado na portaria n.º 2435, de 17 de Setembro de 1920, dentro do qual os exploradores de jazigos de caolino, em lavra nessa data, deverão apresentar pedidos para que lhes sejam garantidos os direitos de exploração

  • Tem documento Em vigor 1920-11-15 - Decreto 7120 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7120, estabelecendo subvenções diferenciais ao pessoal dependente da Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

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