1920-11-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do mapa n.º 10, do Ministério do Trabalho, sôbre subvenções diferenciais, anexo ao decreto n.º 7088, publicado no Diário do Govêrno n.º 223, de 4 de Novembro de 1920

1920-11-13 - Portaria 2505 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Portaria n.º 2505, concedendo licença ao pessoal maior e menor do Congresso da República para o uso e porte de arma

1920-11-13 - Decreto 7105 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7105, cedendo à Direcção Geral das Obras Públicas do Distrito do Pôrto parte de um terreno do antigo passal da freguesia de Bitarães, concelho de Paredes, para a construção de uma estrada

1920-11-13 - Decreto 7106 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7106, cedendo à Junta Escolar da Póvoa de Lanhoso, para serviço das escolas, as antigas residências paroquiais e quintais anexos de Sobradelo da Gama e Travassos, distrito de Braga

1920-11-13 - Decreto 7107 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7107, cedendo à Junta de Freguesia de Cardielos, concelho e distrito de Viana do Castelo, a residência paroquial e seus rossios, para instalação de uma escola, habitação do professor e uma sala de sessões e arquivo

1920-11-13 - Decreto 7108 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7108, anulando o decreto n.º 3274, publicado no Diário do Govêrno n.º 126, de 31 de Julho de 1917, que cedeu à Junta de Freguesia de Lanhoso o edifício da antiga residência paroquial para instalação de uma escola, e entregando à Comissão Concelhia dos Bens das Igrejas no concelho de Póvoa de Lanhoso o referido edifício

1920-11-13 - Decreto 7109 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Decreto n.º 7109, tornando extensiva à firma Oliveira, Rodrigues & C.ª, de Lisboa, a faculdade de emitir guias-ouro

1920-11-13 - Decreto 7110 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

Decreto n.º 7110, tornando extensivo aos laboratórios químicos que fabriquem produtos farmacêuticos o mesmo regime concedido às farmácias nas instruções preliminares da pauta geral das alfândegas, com respeito à importação de sacarina

1920-11-13 - Decreto 7111 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Decreto n.º 7111, fixando os vencimentos e categorias do pessoal permanente da Divisão de Fiscalização do Ensino Comercial e Industrial, da Inspecção Geral dos Serviços do Ministério do Comércio e Comunicações

1920-11-13 - Decreto 7112 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Decreto n.º 7112, concedendo subvenções diferenciais aos funcionários do Ministério do Comércio e Comunicações no mesmo decreto designadas