A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1920-11-12 - Decreto 7103 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 7103, fixando o dia 21 de Novembro de 1920 para as eleições da Câmara Municipal de Montalegre e de procuradores à Junta Geral do Distrito, e o dia 5 de Dezembro para as eleições das respectivas Juntas de Freguesia

  • Tem documento Em vigor 1920-11-12 - Decreto 7104 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Substitui o mapa anexo ao Decreto n.º 5612, de 10 de Maio de 1919, relativo a sobretaxa sobre direitos pautais de importação e extingue o conselho fiscalizador do comércio geral e câmbios e o consórcio bancário.

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