1920-10-15 - DECRETO 7027-A - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Regulamenta os serviços das tesourarias da Fazenda Pública, dispondo sobre as suas competências, funcionamento e pessoal. Fixa os vencimentos dos tesoureiros da Fazenda Pública.

1920-10-15 - Decreto 7022 - Ministério da Marinha - 3.ª Direcção Geral

Decreto n.º 7022, mnlhorando os vencimentos do pessoal fabril dos Arsenais do Exército e da Marinha e da Fábrica Nacional da Cordoaria

1920-10-15 - Decreto 7023 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 3.ª Repartição

Decreto n.º 7023, designando as entidades que devem constituir a comissão encarregada de preparar o concurso das colónias portuguesas ao Congresso Internacional de Agricultura Tropical a realizar em Londres em Junho de 1921; encarregando o inspector de agricultura de Angola da direcção superior dos trabalhos de organização e representação das colónias portuguesas à 5.ª Exposição Internacional de Produtos Coloniais a realizar na mesma data, e fixando os créditos para as despesas com a referida Exposição

1920-10-15 - Decreto 7024 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7024, determinando que as permutas e transferências dos professores de ensino primário geral e de inspectores dos círculos escolares, embora autorizadas em qualquer época, se efectivem em cada ano de forma a produzirem os seus efeitos no comêço do ano lectivo seguinte

1920-10-15 - Decreto 7025 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7025, revogando o § 2.º do artigo 2.º do decreto n.º 6829, de 16 de Agosto de 1920, acêrca da desistência dos concorrentes às escolas vagas classificados em primeiro lugar, devendo ser nomeado o candidato imediatamente classificado

1920-10-15 - Portaria 2469 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Portaria n.º 2469, inserindo o modêlo da carta de formatura (doutorado) em medicina para os indivíduos com o curso de medicina que foram dispensados da apresentação e defesa da tese pela lei n.º 924, de 2 de Janeiro de 1920

1920-10-15 - Decreto 7026 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Decreto n.º 7026, criando no Hospital do Rêgo um laboratório destinado a análises clínicas

1920-10-15 - Decreto 7027 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7027, aprovando a remodelando de serviços do Ministério da Agricultura

1920-10-15 - Decreto 7027 A - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7027 A, regulamentando os serviços das tesourarias da Fazenda Pública e fixando os vencimentos dos respectivos tesoureirosNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo