1920-10-14 - Portaria 2467 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Portaria n.º 2467, inserindo determinadas prescrições acêrca dos passaportes colectivos passados pelos cônsules portugueses nos termos do regulamento consular em vigor

1920-10-14 - Portaria 2468 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Portaria n.º 2468, esclarecendo as dúvidas suscitadas sôbre a alínea do artigo 2.º da lei n.º 677, em que devem ser incluídos os jazigos de caolino, bem como sôbre os direitos dos respectivos exploradores