1920-01-09 - Decreto 6330 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6330, fixando o dia 22 de Fevereiro de 1920 para a eleição da Junta de Freguesia de Paderne, concelho de Albufeira

1920-01-09 - Decreto 6331 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6331, aclarando o artigo 25.º da lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, que autoriza as câmaras municipais a lançar impostos sôbre determinados artigos exportados dos respectivos concelhos

1920-01-09 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 6292, de 23 de Dezembro de 1919, relativo à cedência do edifício da igreja matriz da freguesia sede do concelho do Bombarral

1920-01-09 - Portaria 2108 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2108, autorizando a Irmandade da Misericórdia de Felgueiras a vender uma casa e a aplicar o seu produto a obras no Hospital de Agostinho Ribeiro

1920-01-09 - Portaria 2109 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2109, autorizando a Misericórdia de Guimarães a aceitar um legado

1920-01-09 - Portaria 2110 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2110, concedendo, da verba destinada ao pagamento de despesas de material e outras relativas à crise de trabalho, subsídios para determinadas obras