A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1919-09-06 - Lei 869 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Poder Executivo a realizar na Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 6400000$00 destinados à aquisição de pequenos cruzadores.

  • Tem documento Em vigor 1919-09-06 - Decreto 6084 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 6084, criando as Esquadrilhas de Fiscalização da Pesca do Centro e do Norte

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